Política de privacidade.

Os termos não definidos nesta Política de Privacidade têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições da Numo ("Termos"). "Cliente" designa a empresa que se regista no Serviço. "Utilizador" designa a pessoa singular autorizada pelo Cliente a utilizá-lo.

A Numo disponibiliza uma plataforma que permite às empresas aplicar excedentes de tesouraria em fundos de investimento regulados. A Numo é agente vinculado da Sixty Degrees - Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A. ("Sixty Degrees"), registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O responsável pelo tratamento nos termos do RGPD e da lei portuguesa (Lei n.º 58/2019) é:

• Responsável: Numo Solutions, Unipessoal Lda.
• Sede: Rua Camilo Castelo Branco 2, 4º Esq, 1150-084 Lisboa
• NIPC: 519220536
• Contacto de privacidade: dpo@usenumo.com

2.1. Informações necessárias à utilização da Plataforma Numo. Nome do Utilizador, endereço de email profissional, função e dados de perfil, recolhidos quando o Cliente regista ou convida o Utilizador. A Numo utiliza um prestador de identidade terceiro para o início de sessão e não guarda palavras passe.

2.2. Informações fornecidas pelo Utilizador. Durante o onboarding, o Utilizador fornece informações que incluem:

• Informação de KYC e KYB. Dados de identificação (incluindo números de documentos de identificação, data de nascimento e nacionalidade), morada e contactos, número de identificação fiscal, situação profissional, estatuto de Pessoa Politicamente Exposta, perfil financeiro e de risco, e dados de conta bancária (IBAN). No caso das empresas, dados da sociedade e dos respetivos gerentes, administradores e beneficiários efetivos.
• Informações sobre terceiros. Ao fornecer informações pessoais sobre outras pessoas (por exemplo, os gerentes e beneficiários efetivos do Cliente), o Utilizador confirma que está autorizado a fazê-lo e que partilhou esta Política de Privacidade com essas pessoas.
• Documentos (sensível). Certidões de registo, demonstrações financeiras, documentos de identificação e comprovativos de conta bancária. São guardados encriptados e acessíveis apenas através de ligações de curta duração.
• Consentimentos e assinaturas. Os registos de consentimento do Utilizador e os metadados das cerimónias de assinatura eletrónica.

2.3. Informações que a Numo recolhe automaticamente. Tais como o endereço IP, dados do navegador e do dispositivo, um registo de auditoria das ações realizadas na plataforma e dados de utilização (páginas visualizadas, funcionalidades utilizadas e interações com a plataforma), recolhidos através da ferramenta de análise da Numo.

2.4. Informações que a Numo recebe de terceiros. Quando o Cliente liga uma conta bancária, a Numo recebe os dados da conta, saldos e transações do banco do Cliente, através do prestador regulado de open banking, com base na instrução e consentimento do Cliente. Quando o Cliente ordena uma transferência, a Numo trata os dados da transferência e da conta de destino; as transferências são executadas pelo banco do Cliente.

3.1. Operar e disponibilizar a Plataforma Numo. A Numo trata as informações para permitir ao Utilizador aceder à plataforma, gerir contas e áreas de trabalho, ligar contas bancárias, ordenar transferências mediante instrução do Cliente, processar subscrições de investimento, prestar apoio e enviar comunicações de serviço e regulamentares.

3.2. Cumprir as obrigações legais da Numo. A Numo verifica a identidade dos Clientes, dos respetivos representantes e beneficiários efetivos, verifica o estatuto de Pessoa Politicamente Exposta e conserva registos, conforme exigido pela lei de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017). Esta informação é utilizada exclusivamente para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O fornecimento desta informação é uma exigência legal e contratual: sem ela a Numo não pode abrir ou manter a conta do Cliente. É atribuída automaticamente uma classificação de risco para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais, com base em fatores como o país, o perfil profissional e a exposição política; as classificações de risco mais elevado são revistas pela função de compliance responsável e as decisões de aceitação ou recusa de uma relação de negócio envolvem intervenção humana.

3.3. Manter uma plataforma fiável e segura. A Numo deteta e previne fraude, abusos e incidentes de segurança, mantém registos de auditoria e faz cumprir os Termos. A Numo utiliza também dados de análise e diagnóstico para detetar e corrigir erros, compreender como a plataforma é utilizada e melhorá-la.

3.4. Operações financeiras e societárias. A Numo pode partilhar dados com potenciais investidores ou adquirentes da Numo no âmbito da negociação de operações societárias ou financeiras, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade.

4.1. Partilha com prestadores de serviços. A Numo trabalha com prestadores terceiros que tratam informações por conta da Numo ao abrigo de acordos de subcontratação, limitados ao necessário para a respetiva função. Incluem o prestador de identidade e autenticação, o prestador regulado de open banking (informação de contas e iniciação de transferências), o prestador de infraestrutura cloud (alojado na UE, Irlanda), e os prestadores de alojamento web, envio de email, assinatura eletrónica, monitorização de erros, análise e feature flags, e inteligência artificial. A lista nominal de subcontratantes, com as respetivas finalidades e localizações de tratamento, está publicada na página de subcontratantes e é atualizada quando os prestadores mudam.

4.2. Partilha com a Sixty Degrees. No momento do registo na plataforma, a Numo partilha com a Sixty Degrees, sociedade gestora dos fundos, a informação de KYC/KYB e os documentos de identificação do Cliente; quando o Cliente subscreve produtos de investimento, partilha igualmente os boletins de subscrição assinados. Dado que a atividade de agente vinculado da Numo é exercida por conta e sob responsabilidade da Sixty Degrees, esta atua como responsável pelo tratamento relativamente ao onboarding de investidores e ao processamento de subscrições; a Numo mantém-se responsável por todos os restantes tratamentos.

4.3. Cumprimento da lei. A Numo pode divulgar informações quando legalmente exigido. Nos termos da Lei n.º 83/2017, tal inclui o DCIAP, a Unidade de Informação Financeira, a Autoridade Tributária e Aduaneira e outras autoridades judiciárias, policiais e setoriais. A Numo pode igualmente divulgar informações a consultores profissionais.

4.4. Transferências no âmbito de operações societárias. As informações podem ser divulgadas ou transferidas a um adquirente, sucessor ou cessionário no âmbito de uma fusão, aquisição, financiamento ou operação semelhante, com salvaguardas adequadas.

A Numo não vende informações pessoais.

A Numo mantém medidas técnicas e organizativas para proteger as informações: encriptação em trânsito e em repouso, armazenamento de documentos privado por defeito com ligações de curta duração, autenticação forte com autenticação multifator, permissões baseadas em funções com isolamento por área de trabalho, e registo de auditoria das ações sensíveis. Apesar dos melhores esforços da Numo, nenhuma medida de segurança é perfeita.

A Numo conserva as informações pessoais apenas durante o tempo necessário:

• Registos de KYC/KYB e de prevenção do branqueamento de capitais: sete anos após a identificação ou após o termo da relação de negócio (Lei n.º 83/2017).
• Registos de operações sujeitas a deveres de prevenção do branqueamento de capitais: sete anos a contar da sua execução.
• Outros dados da plataforma e registos: 12 meses após a eliminação da conta.

Quando deixam de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados.

O Serviço utiliza um cookie de sessão estritamente necessário para manter a sessão do Utilizador iniciada. A Numo utiliza também uma ferramenta de análise de produto para compreender como o Serviço é utilizado e diagnosticar erros. A Numo não utiliza rastreadores de publicidade.

O Serviço destina-se a empresas e aos respetivos representantes autorizados, que devem ter pelo menos 18 anos. A Numo não recolhe conscientemente informações pessoais de menores de 18 anos.

8.1. O Utilizador pode optar por não partilhar determinadas informações, mas os dados de identificação e de diligência devida são legalmente exigidos: sem eles a Numo não pode prestar o Serviço (ver Secção 3.2).

8.2. O Utilizador pode atualizar os dados da conta a qualquer momento na plataforma e pode pedir a correção de quaisquer outras informações através de dpo@usenumo.com.

8.3. Quando o tratamento se baseia no consentimento do Utilizador (por exemplo, gravação de chamadas), este pode ser retirado a qualquer momento.

Nos termos da lei aplicável, o titular dos dados tem o direito de aceder, retificar, apagar e portar as informações pessoais que lhe digam respeito, de limitar o tratamento ou de se opor ao mesmo, de retirar o consentimento, de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos, e de reclamar. Os direitos podem ser exercidos através de dpo@usenumo.com. A Numo é legalmente obrigada a conservar os registos de KYC e de prevenção do branqueamento de capitais pelo período indicado na Secção 5.

Relativamente às informações tratadas estritamente para fins de prevenção do branqueamento de capitais, a Lei n.º 83/2017 determina que os direitos de acesso e retificação são exercidos de forma indireta, através da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, https://www.cnpd.pt), junto da qual o titular dos dados pode igualmente apresentar reclamação.

A Numo trata as informações pessoais com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos: quando necessário para a execução do contrato com o Cliente; quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal (em particular a Lei n.º 83/2017); para prossecução dos interesses legítimos da Numo, conforme descrito nesta Política de Privacidade; ou com o consentimento do titular dos dados.

A infraestrutura principal da Numo está alojada na União Europeia (Irlanda). Quando um prestador de serviços trata informações fora do EEE, tal é feito em conformidade com a legislação aplicável, com base numa decisão de adequação ou nas Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

O Serviço interage com terceiros que têm políticas de privacidade próprias, incluindo o banco do Cliente e a Sixty Degrees. A Numo não controla esses terceiros e convida o Utilizador a ler as respetivas políticas.

A Numo pode alterar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de modificação, será disponibilizada a versão atualizada e indicada a data da última revisão. Se as modificações alterarem materialmente os direitos dos titulares dos dados, a Numo fará esforços razoáveis para os notificar.

O Utilizador ou o Cliente pode contactar a Numo com quaisquer questões ou comentários sobre esta Política através de dpo@usenumo.com, ou por correio para Numo Solutions, Unipessoal Lda, Rua Camilo Castelo Branco 2, 4º Esq, 1150-084 Lisboa.